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Termos de Serviço

Termos de Serviço

Última atualização: 1 de Março de 2026

Aviso de Tradução

1. Aceitação dos Termos

2. Descrição do Serviço

3. Elegibilidade e Capacidade Legal

4. Conta de Usuário e Credenciais

5. Uso Aceitável

6. Taxas e Pagamentos

7. Política de Reembolso

8. Tratamento de Dados e Propriedade dos Dados

9. Propriedade Intelectual

10. Marcas Registradas

11. Feedback e Envios de Usuários

12. Direitos Autorais e Conteúdo do Usuário

13. Disponibilidade do Serviço

14. Comunicações da Conta

15. Isenção de Garantias

16. Limitação de Responsabilidade

17. Indenização

18. Suspensão e Rescisão

19. Arbitragem e Resolução de Disputas

20. Lei Aplicável

21. Conformidade com Exportações e Sanções

22. Uso Final pelo Governo dos EUA

23. Para Usuários da União Europeia (UE)

24. Interpretação da Tradução

25. Alterações nos Termos

26. Fale Conosco